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Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 55/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI do município de Aimorés, constante no documento anexo, com vigência até 2034, e adota outras providências”.

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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 55/2024
Criado em 11/11/2024
Nº Protocolo 389/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos
Projeto de Lei Nº 55/2024 Baixar