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72 legislações encontrados(as)
“DISPÕE SOBRE A LEGITMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº012/2023.”
Data: 12/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 12/06/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
Data: 10/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“ABRE CRÉRDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAR DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 03/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências. 
Data: 03/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.
Data: 03/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 16/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“DENOMINA O BECO MANOEL SALES DA SILVA, DISTRITO DE TABAÚNA, MUNICIPIO DE AIMORÉS\MG.”
Data: 16/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº 003/2023.”
Data: 16/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 15/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“ALTERA OS ARTIGOS 14, 15 E 17 DA LEI Nº 1.915, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O DISTRITO EMPRESARIAL DE AIMORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 03/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 03/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.896/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 03/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
 “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores efetivos, comissionados e contratados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aimorés e dá outras providências.”
Data: 03/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DAS LINHAS DE FINANCIAMENTO IMPLANTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/03/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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