Parecer da Comissão Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 58/2023
Ementa/Assunto
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 058/2023
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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 58/2023
| Criado em | 11/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 080/2023 |
| Nº Documento | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO