Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024
Ementa/Assunto
“Institui gratificação aos servidores por participação em comissões de trabalho e exercício de determinadas atribuições no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024
| Criado em | 18/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 109/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO