Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a alteração dos arts. 56 caput e § 1º, 81 caput e §1º, 84 caput e modifica nomenclatura do parágrafo único para §1º e acrescenta o § 2º; inclusão do art. 85-a e parágrafo único; alteração do art. 106 caput, § 1º e inclusão do §3º, e modificação do art. 153 caput da lei complementar nº 001/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do SAAE de Aimorés e dá outras providências”.
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Detalhes
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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
| Criado em | 18/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 110/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO