Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 14/2024
Ementa/Assunto
“Altera os artigos 4º, 5º e 10º da Lei Municipal 2.866/2023 e dá outras providências”.
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Detalhes
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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 14/2024
| Criado em | 25/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 126/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO