Carregando...

Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“Autoriza a abertura de crédito especial destinado a criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para a execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências”.

Links Úteis

Baixar Documento
Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
Criado em 27/03/2024
Nº Protocolo 139/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CFOTC
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Documentos
(Remissão) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar