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Parecer da Comissão Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 05/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
Altera o parágrafo único de Resolução nº 141/2024, e dá outras providências.

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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 05/2024
Criado em 13/05/2024
Nº Protocolo 193/2024
Nº Documento 002/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos
(Remissão) Projeto de Resolução Nº 05/2024 Baixar