Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024
Ementa/Assunto
“Altera os artigos 86, 87, 88, 89 e 90 da Lei 1.304, de 14 de dezembro de 1990, que altera e consolida o Código Tributário do município de Aimorés/MG”.
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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024
| Criado em | 17/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 232/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO