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Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024

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Ementa/Assunto
MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024.

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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024
Criado em 02/08/2024
Nº Protocolo 273/2024
Nº Documento N/A
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
Documentos
Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Baixar
Projeto de Lei Nº 29/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
19/08/2024 19:30:46 Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
19/08/2024 17:46:54 Parecer da Comissão Protocolado(a) Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024
19/08/2024 17:08:50 Recebido Em: Moderador de Sessão
19/08/2024 17:08:48 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
13/08/2024 13:55:36 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/08/2024 19:29:20 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
12/08/2024 18:42:07 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
12/08/2024 17:59:48 Documento Incluído na Pauta Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 12/08/2024
12/08/2024 11:23:01 Recebido Em: Moderador de Sessão
12/08/2024 11:22:11 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
12/08/2024 11:20:26 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/08/2024 19:22:12 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
05/08/2024 18:27:23 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
05/08/2024 18:08:47 Documento Incluído na Pauta Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 05/08/2024
02/08/2024 09:33:20 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
02/08/2024 09:32:45 Digitalizado Documento Digitalizado