Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 34/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a legitimação de posse do imóvel público municipal descrito no processo de legitimação nº 007/2023”.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 34/2024
Criado em | 05/08/2024 |
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Nº Protocolo | 277/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Moderador de Sessão |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CSPMA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE