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Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 38/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
"Dispõe sobre a legitimação de posse do imóvel público municipal descrito no processo de legitimação nº 014/2022”.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 38/2024
Criado em 12/08/2024
Nº Protocolo 289/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
CSPMA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Documentos
Projeto de Lei Nº 38/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
13/08/2024 13:55:41 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/08/2024 19:29:20 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
12/08/2024 18:37:23 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
12/08/2024 17:59:48 Documento Incluído na Pauta Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 12/08/2024
12/08/2024 16:49:34 Recebido Em: Moderador de Sessão
12/08/2024 16:49:32 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
12/08/2024 16:49:30 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/08/2024 16:49:28 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
12/08/2024 16:49:07 Protocolado Em: Dep. Protocolo
12/08/2024 16:49:06 Recebido Em: Dep. Protocolo
12/08/2024 16:48:57 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
12/08/2024 16:46:54 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)