Lei Ordinária Nº 2.897/2024
Ementa/Resumo
“ESTABELECE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS.”
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 2.897/2024
| Protocolada em: | 04/07/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 249/2024 |
| Data da Publicação: | 26/06/2024 |
| Indexação |
Legislação
Religião
Direitos
|
| Tema(s) |
Políticas Públicas
Direitos
|
Autoria
Poder Legislativo
Visualização