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Lei Ordinária Nº 2.899/2024

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Detalhes - Lei Ordinária Nº 2.899/2024
Protocolada em: 01/08/2024
Nº Protocolo: 270/2024
Data da Publicação: 08/07/2024
Indexação
Meio Ambiente
Tema(s)
Coleta de Lixo
Triagem
Compostagem
Usina
Credito Especial
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Projeto de Lei Nº 37/2024 Baixar
Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
01/08/2024 14:39:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado