Projeto de Lei Nº 59/2024
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº007/2024."
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 59/2024
| Criado em | 11/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 386/2024 |
| Nº Matéria | 059/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Aguardando Apreciação Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Marcelo Marques
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