Requerimento Nº 02/2023
Ementa/Assunto
Encaminhamento ao Executivo Municipal do Anteprojeto de Lei Nº 007/2023 “VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE AIMORÉS PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TDH, SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 02/2023
| Criado em | 04/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 070/2023 |
| Nº Matéria | 002/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Gustavo Calvão Caser
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