Projeto de Lei Nº 03/2024
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO N.º 003/2023
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 03/2024
| Criado em | 04/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 078/2024 |
| Nº Matéria | 003/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Marcelo Marques
PE
Poder Executivo
1ª Votação - 5ª Sessão Ordinária de 18/03/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
2ª Votação - 6ª Sessão Ordinária de 25/03/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 063/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 04/07/2024 14:20:42 | Parecer da Comissão Sancionado(a) | Lei Complementar Nº 58/2024 |
| 11/06/2024 15:01:57 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.886/2024 |
| 23/04/2024 16:44:14 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 063/2024 |
| 25/03/2024 18:51:36 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 18:43:44 | Projeto de Lei Nº 03/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 25/03/2024 18:02:24 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 25/03/2024 |
| 25/03/2024 16:30:11 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 25/03/2024 16:29:55 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/03/2024 19:10:44 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 18/03/2024 18:56:22 | Projeto de Lei Nº 03/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 18/03/2024 17:52:45 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 18/03/2024 |
| 18/03/2024 17:11:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/03/2024 17:11:06 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 11/03/2024 10:46:26 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024 |
| 11/03/2024 10:30:18 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024 |
| 04/03/2024 18:50:06 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 04/03/2024 18:35:15 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 04/03/2024 17:54:50 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 04/03/2024 |
| 04/03/2024 14:59:58 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 04/03/2024 10:31:00 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 10:30:59 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 10:30:54 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 10:30:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |