Projeto de Lei Nº 04/2024
Ementa/Assunto
"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2024
| Criado em | 04/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 082/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Vinícius Maurício da Silva
Visualização
1ª Votação - 5ª Sessão Ordinária de 18/03/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
2ª Votação - 6ª Sessão Ordinária de 25/03/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 052/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 2.893/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 18/06/2024 14:44:57 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.893/2024 |
| 27/05/2024 19:28:09 | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 27/05/2024 10:38:25 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 |
| 11/04/2024 15:14:54 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 052/2024 |
| 25/03/2024 18:51:36 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 18:45:23 | Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 25/03/2024 18:02:24 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 25/03/2024 |
| 25/03/2024 16:30:11 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 25/03/2024 16:29:34 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/03/2024 19:10:44 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 18/03/2024 18:57:14 | Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 18/03/2024 17:52:45 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 18/03/2024 |
| 18/03/2024 17:11:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/03/2024 17:11:06 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 11/03/2024 11:02:50 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 |
| 11/03/2024 10:56:35 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 |
| 04/03/2024 18:50:06 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 04/03/2024 18:35:16 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 04/03/2024 17:54:50 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 04/03/2024 |
| 04/03/2024 14:59:46 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 04/03/2024 14:43:55 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 14:43:54 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 14:43:50 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 14:43:25 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |