Projeto de Lei Nº 23/2024
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO 006/2023."
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 23/2024
| Criado em | 22/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 175/2024 |
| Nº Matéria | 023/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Marcelo Marques
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação Única - 11ª Sessão Ordinária de 29/04/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
2ª Votação - 14ª Sessão Ordinária de 20/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANALDO GOMES DA SILVA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 081/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 2.892/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 12/06/2024 16:25:02 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.892/2024 |
| 06/06/2024 13:20:56 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 081/2024 |
| 20/05/2024 18:58:55 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 18:54:17 | Projeto de Lei Nº 23/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 18:09:05 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 20/05/2024 |
| 20/05/2024 16:16:16 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 20/05/2024 16:16:14 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/05/2024 16:16:02 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 18:58:39 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 18:57:14 | Projeto de Lei Nº 23/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 29/04/2024 18:11:30 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 29/04/2024 |
| 29/04/2024 17:05:21 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 29/04/2024 17:05:05 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 29/04/2024 17:04:33 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 15:28:58 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024 |
| 22/04/2024 19:14:28 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 22/04/2024 18:29:58 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 22/04/2024 17:40:07 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 22/04/2024 |
| 22/04/2024 16:46:05 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 22/04/2024 16:45:58 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 22/04/2024 16:45:48 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 22/04/2024 16:45:47 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 22/04/2024 16:45:42 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 22/04/2024 16:45:13 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |