Projeto de Lei Nº 53/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a Legitimação de posse do imóvel público municipal descrito no processo de legitimação nº 001/2023
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 53/2023
| Criado em | 10/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 025/2023 |
| Nº Matéria | 053/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Marcelo Marques
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 27ª Sessão Ordinária de 20/11/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
2ª Votação - 28ª Sessão Ordinária de 27/11/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023 | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 172/2023 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 2.863/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 25/09/2024 15:30:29 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023 |
| 25/09/2024 15:19:00 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023 |
| 28/11/2023 13:38:46 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 172/2023 |
| 28/11/2023 08:58:29 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.863/2023 |
| 27/11/2023 19:30:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 27/11/2023 19:05:27 | Projeto de Lei Nº 53/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 27/11/2023 17:27:01 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 27/11/2023 |
| 27/11/2023 16:01:18 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 27/11/2023 16:01:02 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 20/11/2023 19:56:06 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/11/2023 19:53:41 | Projeto de Lei Nº 53/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/11/2023 18:02:20 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 20/11/2023 |
| 20/11/2023 10:45:01 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/11/2023 10:44:51 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 13/11/2023 14:58:39 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/11/2023 14:23:31 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 13/11/2023 12:43:03 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 13/11/2023 12:43:02 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 10/11/2023 12:15:22 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 10/11/2023 12:11:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |