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PARECE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 050/2023
Data:
13/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
26/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AO PROJETO DE LEI N.º 044/2023
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
15/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 45
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
14/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AO PROJETO N.º 047/2023
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
11/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado