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51 documentos encontrados(as)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 052/2023
Data: 13/11/2023
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 28/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Lido em Sessão Plenária
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI N.º 051/2023
Data: 13/11/2023
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 27/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Lido em Sessão Plenária
PARECE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 050/2023
Data: 13/11/2023
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 26/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Lido em Sessão Plenária
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AO PROJETO DE LEI N.º 044/2023
Data: 06/11/2023
Setor: Dep. Protocolo
Nº Protocolo: 15/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Protocolado
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 45
Data: 06/11/2023
Setor: Dep. Protocolo
Nº Protocolo: 14/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Protocolado
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AO PROJETO N.º 047/2023
Data: 06/11/2023
Setor: Dep. Protocolo
Nº Protocolo: 11/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Protocolado
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