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Projeto de Lei Nº 30/2024
Aprovado em 2ª Discussão
"ESTABELECE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS."
Data:
27/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
208/2024
Nº Processo:
47/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 29/2024
Aprovado em 2ª Discussão
"Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia e dá outras providências."
Data:
24/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
207/2024
Nº Processo:
46/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 28/2024
Aprovado em 2ª Discussão
Institui, no município de Aimorés, o Dia Municipal da Fibromialgia e filas preferencias.
Data:
24/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
206/2024
Nº Processo:
45/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 50/2023
Aprovado em 2ª Discussão
Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Aimorés e dá outras providências.
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
18/2023
Nº Processo:
6/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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